Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
13
Data de Apresentação
15/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
revisão da Declaração do índice de Participação de Município - DIPAM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
08/04/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço de revisão da Declaração do índice de Participação de Município - DIPAM, a ser ealizada por funcionários públicos efetivos e dá outras providências.
Indexação
Observação