Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
17
Data de Apresentação
13/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
30/04/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 dá outras providências.
Indexação
Observação