Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
28
Data de Apresentação
17/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o paragráfo único ao art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2002
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2003
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o paragráfo único ao art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação