Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
37
Data de Apresentação
05/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
concessão de benefícios para usuários especiais de transporte coletivo de passageiros.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de benefícios para usuários especiais de transporte coletivo de passageiros do Município de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Observação