Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
38
Data de Apresentação
12/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
obrigatoriedade da Vigilância Sanitária de Votorantim enviar à Câmara Municipal um relatório da situação em que se encontram os estabelecimentos que c
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Vigilância Sanitária de Votorantim enviar à Câmara Municipal um relatório da situação em que se encontram os estabelecimentos que comercializam alimentação e dá outra providências.
Indexação
Observação
Autoria: Pedro Nunes Filho.