Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
44
Data de Apresentação
26/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alvará de funcionamento para redes de supermercados, hipermercados e similares na operação comercial de vendas de combustíveis, derivados de petróleo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
21/08/2003
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre emissão de alvará de funcionamento para redes de supermercados, hipermercados e similares na operação comercial de vendas de combustíveis, derivados de petróleo e produtos inflamáveis:
Indexação
Observação