Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
47
Data de Apresentação
09/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
lei 1602, de 13 de dezembro de 2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o paragráfo 2º do artigo 297, da lei 1602, de 13 de dezembro de 2001, e altera o paragráfo 3º que passa a vigorar como paragráfo 2º.
Indexação
Observação
Autoria: Marcelo de Souza.