Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
48
Data de Apresentação
16/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 1348, de 28 de agosto de 1998.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
04/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I, da Lei 1348, de 28 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação