Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
4
Data de Apresentação
04/04/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
04/04/1983
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº. 418 de 09 de novembro de 1981 .
Indexação
Revoga a Lei nº. 418 de 09 de novembro de 1981 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada