Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
52
Data de Apresentação
30/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
revogação da Lei nº 947, de 03 de julho de 1992.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 947, de 03 de julho de 1992.
Indexação
Observação
Autoria: Adilson Houlenes Móra.