Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
76
Data de Apresentação
02/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
obrigatoriedade de manter, na Rede de Ensino do Município de Votorantim, um profissional capacitado a prestar os primeiros socorros.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter, na Rede de Ensino do Município de Votorantim, um profissional capacitado a prestar os primeiros socorros, aos alunos, em caso de acidentes.
Indexação
Observação
Autoria: Marcelo de Souza