Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
concessão de bolsas de estudos, nos termos da Lei nº 1182/95.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
19/01/2002
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a limitação de concessão de bolsas de estudos, nos termos da Lei nº 1182/95, e dá outras providências.
Indexação
Observação