Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
normas quanto a instalação de postos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
18/01/2002
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas quanto a instalação de postos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool, para fins automotivos no Município de Votorantim.
Indexação
Observação