Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
19
Data de Apresentação
12/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei nº 1577, de 04 de outubro de 2001.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1577, de 04 de outubro de 2001, e dá outras providÊncias.
Indexação
Observação