Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
30
Data de Apresentação
26/03/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 1559, de 16 de maio de 2001.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
22/03/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 1559, de 16 de maio de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação