Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
12
Data de Apresentação
05/09/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Dia do Município"
Indexação
Institui o "Dia do Município"
Observação
Norma Jurídica Relacionada