Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
13
Data de Apresentação
23/08/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
23/08/1983
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 354 de 01 de outubro de 1979 .
Indexação
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº. 354 de 01 de outubro de 1979 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada