Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
48
Data de Apresentação
14/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
isenção de taxas às entidades sem fins lucrativos.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
09/05/2002
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre isenção de taxas às entidades sem fins lucrativos, na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação