Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
50
Data de Apresentação
22/05/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Serviços de transporte individual de passageiros-táxi.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/2002
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros-táxi e dá outras providÊncias.
Indexação
Observação