Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
61
Data de Apresentação
18/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 846 de 25 de Dezembro de julho de 1992 e n 1156 de 25 de dezembro de 1995
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei 846 de 25 de Dezembro de julho de 1992 e n 1156 de 25 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Indexação
Observação