Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
63
Data de Apresentação
18/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Roberg Produtos Saudáveis Ltda., CNPJ: 00.651.399/0001-70.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área Pública, através de concessão direito real de uso, para a empresa Roberg Produtos Saudáveis Ltda., CNPJ: 00.651.399/0001-70.
Indexação
Observação