Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
64
Data de Apresentação
18/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emphasis Confecções Ltda., CNPJ: 61.726.220/0001-91
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
11/06/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de direito real de uso, para a empresa Emphasis Confecções Ltda., CNPJ: 61.726.220/0001-91, na forma que menciona.
Indexação
Observação