Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
19
Data de Apresentação
17/10/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
17/10/1983
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação alienação de imóvel nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação alienação de imóvel nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada