Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
21
Data de Apresentação
21/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
21/11/1983
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 316 de 19 de Dezembro de 1977 nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Altera a Lei nº 316 de 19 de Dezembro de 1977 nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada