Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
23
Data de Apresentação
21/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1983
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
1983
Local de Origem
Executivo
Data
21/11/1983
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais para os fins e condições que menciona, dando outras providências .
Indexação
Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos municipais para os fins e condições que menciona, dando outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada