Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
83
Data de Apresentação
08/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 1646 de 20 de junho de 2002.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
36
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
03/10/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei 1646 de 20 de junho de 2002 e dá outras providÊncias.
Indexação
Observação