Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
89
Data de Apresentação
12/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei 1582, de 05 de novembro de 2001.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
12/11/2002
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1582, de 05 de novembro de 2001.
Indexação
Observação