Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
99
Data de Apresentação
10/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMPHASIS CONFECÇÕES LTDA., CNPJ: 02.242.990/0001-08.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2002
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2002
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a empresa EMPHASIS CONFECÇÕES LTDA., CNPJ: 02.242.990/0001-08, na forma que menciona.
Indexação
Observação