Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
5
Data de Apresentação
19/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
incisos I, II, III, do artigo 13 da Lei 1188, de 29 de dezembro de 1995.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos I, II, III, do artigo 13 da Lei 1188, de 29 de dezembro de 1995.
Indexação
Observação