Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
7
Data de Apresentação
19/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafetação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
13/03/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel, nas condições que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação