Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
22
Data de Apresentação
14/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Garantia de Renda Mínima
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2001
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associados a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Indexação
Observação