Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
14
Data de Apresentação
20/08/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1982
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
1982
Local de Origem
Executivo
Data
20/08/1982
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas na forma que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada