Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
36
Data de Apresentação
13/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 36/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
construções clandestinas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre legalização de construções clandestinas e dá outras providÊncias.
Indexação
Observação
Autoria: Paulo Sergio Lopes de Olivieira