Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
48
Data de Apresentação
18/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2001
- 48/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei nº 1565, de 20 de junho de 2001.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
11/09/2001
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1565, de 20 de junho de 2001.
Indexação
Observação