Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
5
Data de Apresentação
21/02/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/1990
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei n. 739 de 28/04/89, que dispõe sobre parcelamento de débitos de pavimentação .
Indexação
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei n. 739 de 28/04/89, que dispõe sobre parcelamento de débitos de pavimentação .
Observação
Norma Jurídica Relacionada