Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
58
Data de Apresentação
23/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proibição de utilização de animais selvagens em circos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens em circos, e estabelece normas para proteção dos animais no Município de Votorantim e dá outras providências,
Indexação
Observação
Autoria: Pedro Nunes Filho