Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
68
Data de Apresentação
13/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 68/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Associação dos Moradores do Jardim Serrano II
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/2001
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de área pública, através de concessão de direito real de uso, para a Associação dos Moradores do Jardim Serrano II, na forma que menciona.
Indexação
Observação