Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
78
Data de Apresentação
29/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
vale-alimentação
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2001
Local de Origem
Executivo
Data
29/11/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação estabelecido pela Lei nº 1582, aos segurados e dependentes que recebem benefícios da previdência municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação