Requerimento nº 291 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
291
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe: quais as ações que já foram ou estão sendo desenvolvidas para iniciar e concluir o processo de revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMOB) de Votorantim, tendo em vista que, o prazo legal estabelecido na Lei Municipal nº 2530, 13 de março de 2017, de até 8 (oito) anos, já encerrou em março do corrente ano; solicita um relatório detalhado sobre a execução da referida Lei desde a sua publicação, incluindo as principais ações implementadas, os desafios enfrentados, os resultados alcançados e os indicadores utilizados para medir o progresso em cada área e questiona também se existem estudos ou planos em andamento para a implantação da política de "tarifa zero", no transporte público coletivo de Votorantim; e pede informações correlatas.
Indexação
Tarifa Zero Plano de Mobilidade Urbana Lei 2530/2017
Observação