Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n. 88-2025 - campanhas de prevenção a DCNT | Parecer Jurídico | 19/09/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_n._88-2025_-_campanhas_de_prevencao_a_dcnts.pdf |
| PLO 103_ Parecer das comissões | Parecer das Comissões Permanentes | 26/09/2025 | Comissões Permanentes | plo_103__parecer_das_comissoes.pdf |
| secretaria | Autógrafo | 30/09/2025 | 075-25_-_33a__s.o-_plo_103-25.pdf |