Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
12
Data de Apresentação
05/04/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
05/04/1990
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido .
Observação
Norma Jurídica Relacionada