Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2000

Número

4

Data de Apresentação

14/02/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 4/2000

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

vale IPTU,

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Cria o vale IPTU, com estímulo ao aumento de arrecadação de ICMS no município de Votorantim.

Indexação

Observação

Autoria: Jaime Augusto Rangel Filho