Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
19
Data de Apresentação
09/03/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
lei 1228, de novembro de 1996.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/2000
Dados Textuais
Ementa
Que altera a redação da lei 1228, de novembro de 1996, na forma que menciona.
Indexação
Observação