Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
19
Data de Apresentação
11/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
11/05/1990
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providencias .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e permuta de imóveis nas condições que menciona e dá outras providencias .
Observação
Norma Jurídica Relacionada