Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
52
Data de Apresentação
28/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
28/11/1990
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada