Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1990
Número
59
Data de Apresentação
10/12/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1990
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
59
Ano
1990
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/1990
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à PRO CRIAR e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso à PRO CRIAR e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada