Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
44
Data de Apresentação
17/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
gestão e ações e serviços de assistência social
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2000
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão e ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação