Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
71
Data de Apresentação
29/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
egularização de desdobro de lotes urbanos e fracionamento de terrenos
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
29/05/2000
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização de desdobro de lotes urbanos e fracionamento de terrenos no Município de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Observação