Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
81
Data de Apresentação
21/07/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
artigo 3º da Lei 1459, de 26 de abril de 2000.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2000
Local de Origem
Executivo
Data
10/07/2000
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 1459, de 26 de abril de 2000.
Indexação
Observação