Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
29
Data de Apresentação
07/12/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
1978
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/1978
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Tributário e dá outras providências .
Indexação
Altera o Código Tributário e dá outras providências .
Observação